O seu cesto de compras

Porque devem utilizar produtos biológicos - (ecológicos)?

  • porque protegem o solo, a água e o ar
  • ajudam a proteger a biodiversidade
  • diminuem o desgaste energético e preservam os recursos da MATÉRIAS-PRIMAS
  • dispensam adubo azotado
  • preservam a vida biológica no solo
  • visam criar circuitos fechados de alimentos
  • garantem segurança através de normas e controlos
  • oferecem transparência na criação e produção de alimentos


O selo público "BIO"

Desde Setembro de 2001, é possível marcar alimentos com origem em produção biológica com o selo público BIO. O pequeno sinal hexagonal com a palavra "BIO" permite clareza, uniformidade e orientação em relação aos produtos biológicos ou ecológicos. Os consumidores podem ter a certeza: "O selo BIO é a garantia que o produto é verdadeiramente biológico". Porque só os produtores que cumprem os requisitos descritos no regulamento sobre a produção biológica da CE e que se sujeitam aos controlos previstos podem vender os seus produtos como biológicos ou ecológicos e utilizar o selo BIO para estes fins.

Os critérios do selo BIO
O selo BIO é atribuído conforme os critérios estabelecidos no regulamento sobre a produção biológica da CE. Este regulamento prevê entre outros:

  • Proibições: É proibida a exposição dos alimentos ecológicos à radiação; São proibidos os organismos geneticamente manipulados; Não são utilizados fitofarmacêuticos com químicos de síntese; Não são utilizados fertilizantes minerais facilmente solúveis;

  • Exigências: Rotação ampla e extensa de culturas; Criação de animais conforme as necessidades de cada espécie e ligada a uma determinada área; Uma alimentação com alimentos ecologicamente produzidos sem adição de antibióticos nem anabolizantes.

O que é o selo BIO?
O selo BIO é um símbolo público não ligado a uma associação nem a uma marca particular e sinaliza produtos e alimentos agrícolas produzidos de maneira biológica. Desta forma o selo BIO é uma ajuda importante para a orientação nas compras.

Que produtos podem ostentar o selo BIO?
Todos os produtos que foram produzidos e controlados conforme o regulamento (CE) n° 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas cujos ingredientes têm, pelo menos, em 95%, origem na produção biológica. Os produtos que foram produzidos numa instalação em fase de transição para a produção biológica não podem ostentar o selo BIO.
O regulamento da CE relativo ao modo de produção biológico prevê, entre outros aspectos, os seguintes: a proibição de expor produtos biológicos à radiação, proibição da utilização de organismos geneticamente manipulados, a não utilização de fitofarmacêuticos com químicos de síntese, a não utilização de fertilizantes minerais facilmente solúveis, a rotação ampla e extensa de culturas, a criação de animais conforme as necessidades de cada espécie ligada a um determinado espaço e de uma alimentação com alimentos ecologicamente produzidos sem adição de antibióticos nem anabolizantes.

Desde quando é possível utilizar o selo?
Quem produz em conformidade com o regulamento da CE relativo ao modo de produção biológico e quem oferece produtos biológicos controlados em conformidade com as previsões deste regulamento pode utilizar o selo BIO voluntariamente desde o dia 5 de Setembro de 2001.

O selo BIO - apenas mais uma marca?
Não, o selo BIO não é uma marca, mas o símbolo público para produtos e alimentos agrícolas biologicamente produzidos.
O selo BIO deve permitir ao consumidor distinguir logo entre produtos biológicos e produtos convencionais. Além das informações básicas, os produtores, os fabricantes e os comerciantes podem disponibilizar aos consumidores informações extra, por exemplo, sobre a origem da mercadoria.

Que vantagens oferece o selo BIO ao consumidor?
O selo BIO tudo transparente. É um apoio fiel face ao grande número de rótulos biológicos existentes. Ajuda o consumidor a reconhecer produtos biológicos à primeira vista.

Que vantagens oferece o selo aos aderentes?
A grande vantagem para todos os aderentes do selo é a sua utilização simples e pouco burocrática, porque todos os participantes no mercado podem aderir. O standard é válido em toda a UE e não põe obstáculos ao comércio. O selo confirma os critérios de produção biológica utilizados, mas não interfere na concorrência do mercado.

Quais são as bases jurídicas?
O selo BIO encontra-se registado no Registo de Patentes e Marcas Alemão e é assim protegido pela Lei das Marcas. Através da Lei relativa à rotulagem biológica do dia 15 de Dezembro de 2001, o selo BIO obteve mais uma protecção jurídica. A lei prevê, entre outras medidas, a aplicação de coimas e multas relativas ao abuso do selo BIO. Infracções na utilização do selo podem resultar em penas de prisão, multas e coimas até 30.000, -- Euros e os produtos podem ser retirados do mercado. Um regulamento que especifica, de forma detalhada, o desenho e o uso do selo BIO encontra-se em vigor desde o dia 16 de Fevereiro de 2002.

Copyright: www.biofonte.pt, 12.6.2006

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